16 de Outubro de 2007

António Danado responde a noticia:

Dividas a empreiteiros

A noticia tem algumas semanas mas continua a dar que falar. O NdM contactou António Danado, Vereador das Obras, para que este explicasse o porque da autarquia montemorense aparecer na lista daqueles que mais tempo demoram a pagar às construtoras, ultrapassando para lá o limite previsto por lei estipulado.
O prazo médio de pagamento das autarquias às empresas de construção é de 7 a 6 meses, muito acima do prazo legal previsto de dois meses, de acordo com as estimativas da FEPICOP - Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas. A dívida actual das autarquias às construtoras ascende aos 900 milhões de euros, referia o jornal Arquitecturas.
Segundo a FEPICOP, as autarquias de Castelo de Paiva, Aveiro, Coimbra e, também, Montemor-o-Novo, possuem dívidas por liquidar que ultrapassam os dezoito meses.
António Danado não admite este atraso e explica que a Câmara tem os pagamentos todos dentro dos prazos, consoante aquilo que é alei e à luz de outros pormenores que elucida. Diz o vereador que "a informação que eu tenho é que não estamos a dever aos empreiteiros tais valores, ou seja, com todos os empreiteiros com quem temos relações de empreitada, estão a ser pagos de acordo com o que a lei permite".O mesmo vereador explica que, a lei "exige que os autos de medição sejam pagos num prazo de 44 dias úteis. O que corresponde mais ou menos a 60 dias seguidos", contando apenas os dias úteis. continua para dizer que "os autos de medição só são válidos após devidamente sancionados pela reunião de CM que ocorre de 15 em 15 dias". O problema coloca-se, aponta António Danado, em que "alguns empreiteiros, chegam a enviar facturas para a CM sem que o auto de medição esteja a pagamento. Só após a decisão de CM começam a contar os 44 dias úteis. Após a transposição de tais prazos e tal como devidamente explicado pelo Sr. Presidente em sede de Assembleia Municipal, fazemos acordos de pagamentos com os empreiteiros em que acordamos os juros a pagar e o período de pagamento".
Apesar de tudo isto, e depois de devidamente aprovados os autos, "normalmente o empreiteiro acaba por vender o acordo de pagamento à Banca de forma a realizar o dinheiro de imediato e de ter a liquidez necessária para a continuação da obra ou para o lançamento de outras obras".
O vereador comunista remata, para dizer que "não me parece que se encontrem valores em dívida há 18 meses tal como foi anunciado na comunicação social. Acresce ainda que, em relação aos fornecedores de Montemor, temos feito um esforço para diminuir consideravelmente os prazos de pagamento", e relembra que "temos uma série de obras concretizadas sem que o financiamento prometido tenha chegado aos cofres do município", como sejam a Estrada Municipal Silveiras-Cabrela, o Parque Desportivo Municipal, parte das Piscinas Municipais Cobertas, entre outros".

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