Assembleia Municipal:

Contas aprovadas

Quanto à prestação de contas, o Presidente da Câmara, Carlos Pinto Sá, limitou-se a apontar quatro situações mais relevantes. No que concerne à concretização de obras no concelho, o autarca referiu que, no ano em causa, se finalizaram quatro obras de relevo: a Piscina Coberta, o Centro Interpretativo do Castelo (o qual valorizou e recuperou a Igreja de S. Tiago), a ETAR da Casa Branca e o Ecocentro da ZIA (o qual permite a recolha de resíduos para reciclagem, a qual é feita de forma gratuita ate um certo montante). A segunda questão refere-se ao facto de o Município ter dispendido um montante considerável para equilibrar as contas que se encontravam em baixa devido à Lei das Finanças Locais, conseguindo-se assim reduzir o endividamento, motivo pelo qual o endividamento está referido no Relatório de Contas. Carlos Pinto de Sá indicou ainda que a nova Lei das Finanças Locais permite dois tipos de endividamento: 1- Endividamento liquido municipal (neste caso, o Município montemorense usou apenas 35,84% do endividamento permitido, sobrando-lhe ainda 64%). 2 – Endividamento de médio e de longo prazo (em relação a este tipo de endividamento, o Município dispôs apenas de 4,42% do permitido). Sendo assim, o Município encontra-se bastante longe do endividamento. Em terceiro lugar, surge uma questão preocupante, em relação aos novos mapas (Balanço e Demonstração de Resultados) que se encontram longe de serem rigorosos, não se devendo fazer leituras apressadas desses mapas, pois, podem induzir um erro, como por vezes acontecem com as especulações lançadas pela Comunicação Social. Segundo Pinto de Sá, “antes de se falar em lucro ou em prejuízo, deve-se discutir o conceito definido actualmente em termos empresariais e não municipais”. O edil adiantou ainda que no Distrito de Évora, foi acordado valorizar, nestes mapas, o património com valor zero (0). Sendo assim, o Balanço e a Demonstração de resultados devem ser lidos com cuidado. Por fim, foram apontados, pelo Presidente do Município, factos que indiciam problemas com a receita do Município uma vez que não se obtiveram os resultados pretendidos porque não foi possível vender a cortiça nem os prédios que o Município possui. Por outro lado, houve fundos comunitários a que o Município se candidatou e que não foram aprovados. Por fim, Carlos Pinto de Sá adiantou que o ano de 2007 foi um ano de bastante esforço, com um investimento significativo para ser possível reequilibrar as contas e manter os níveis habituais.
O deputado Leonardo Manuel Valido Maia (PS) referindo que não compreende “os números”, fez ainda uma declaração de voto, adiantando que a Prestação de Contas "(sendo um exercício complicado) devia ser simples e transparente".
A deputada Maria de Lurdes Reis Vacas de Carvalho (PPD-PSD/CDS-PP), criticou o facto de se terem discutido as questões de segurança no concelho de Montemor (com a presença da Governadora Civil) na mesma Assembleia em que se apresentaram as contas do executivo, referindo que “foi errado”. A deputada apontou ainda várias reflexões. A primeira diz respeito ao facto de se dever apresentar as contas de uma forma mais clara e compreensiva. Referiu ainda que um Balanço é um instrumento útil nas autarquias como se estas fossem uma empresa. Acrescentou ainda que “com o tempo, talvez se consigam tirar conclusões em relação ao endividamento”. A deputada temia que o endividamento do Município fosse mais elevado, para si, foi uma “surpresa”, por outro lado, afirmou que respeita a prioridade que o Município dá a infraestruturas desportivas e culturais, apesar de não concordar, referindo que “outras politicas talvez possam usar o endividamento noutras áreas”. Maria de Lurdes Reis Vacas de Carvalho lançou ainda diversas questões ao Município, no sentido de haver uma vasta oportunidade de endividamento: “Porque não se relançam os desafios da Carta Estratégica?” “Se existe uma situação económica favorável, porque não se aproveita?” “Porque não se paga aos fornecedores?”, a deputada concluiu, referindo que se “há dinheiro”, então, não se devem negar obras! A deputada da Coligação Juntos Por Montemor colocou ainda outras questões referentes a termos desconhecidos para si, deixando, por fim, um comentário bastante positivo em relação à Igreja de S. Tiago, referindo que está “linda”. Mais ainda, acrescentou que, apesar de tudo, “a Oficina da Criança não anda”, “o Centro Juvenil não avança”, lançando ainda uma sugestão no sentido em que as escolas são cada vez mais de responsabilidade autárquica, o Município se poderia candidatar ao QREN para beneficiar de verbas a aplicar em intervenções nas escolas.
Foi tempo de Pinto de Sá usar a palavra para apresentar algumas notas sobre as questões mais importantes referidas pelos deputados.
Leonor Maria Pinto, deputada socialista pediu a palavra para referir que acha “graça à forma caprichosa como Pinto de Sá dá a volta às situações”, para ficar sempre por cima!
Foi votada a Prestação de Contas 2007, com 8 votos contra, 3 abstenções e 17 votos a favor.
A Presidente da Junta de Freguesia do Bispo, Vitalina da Conceição Pavia Roque Sofio (CDU), fez uso da palavra para ler uma declaração de voto favorável à Prestação de Contas, porque, apesar dos cortes sofridos pelo executivo, foi possível assegurar novos equipamentos. Vitalina Sofio referiu ainda que “o PS se coloca do lado do Governo e não defende os montemorenses.”
Em relação ao ponto 3 da ordem de trabalhos, Pinto de Sá referiu ainda que a documentação entregue era suficiente para esclarecer o tema, acrescentado apenas que se trata de uma rede europeia com uma importância crescente na valorização de certos produtos. A proposta de adesão à RETECORK foi então aprovada por unanimidade.
No contexto do ponto 4 e último, o presidente do Município adiantou que o PROT do Alentejo já entrou em discussão e poderá ter implicações no “nosso território”, nomeadamente ao nível do PDM.
Por outro lado, a Assembleia foi informada de que foi assinado o contrato para a Rede Corredor Azul, sendo este apenas o primeiro passo para se iniciarem candidaturas ao QREN.
Pinto de Sá informou ainda que se encontra em discussão pública o Regulamento Municipal de Edificações Urbanas.
Por fim, foi ainda referido que, apesar da pressão do tempo, estão a ser preparadas candidaturas ao QREN, algumas em parceria com outros municípios.
Leonor Pinto, da bancada socialista, afirmou que “há pessoas que se queixam do corte das árvores”, classificando-se como um “crime ambiental”, que choca a população, devendo-se explicar às pessoas porque se cortam as mesmas.
O Presidente do Município, esclareceu a deputada e a Assembleia referindo que as árvores são abatidas porque se encontram doentes ou em fim de vida e, noutros casos, porque o seu abate foi solicitado.
A deputada da Coligação Juntos por Montemor, questionou o executivo se se confirma que a empresa Jerónimo Martins (detentora do Pingo Doce) não pretende concluir a obra ou que a sua conclusão foi adiada?!, ao que Pinto de Sá respondeu que “nada aponta para isso, vão ser cumpridos os prazos”.

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