Fernanda Ramos na Assembleia Municipal:

Postos não vão encerrar

A Assembleia Municipal de Montemor-o-Novo reuniu na passada segunda feira, dia 28 de Abril, pelas 21h no Salão Nobre dos Paços do Concelho sendo que na ordem dos trabalhos estavam previstos quatro pontos, sendo o primeiro questões de Segurança no Concelho de Montemor-o-Novo. Também a Prestação de Contas 2007, a proposta de adesão à RETECORK – Rede Europeia de Territórios Corticeiros (já votada e aprovada em Reunião de Câmara) e, por fim, Informação da Actividade da Câmara.
Maria de Lurdes Reis Vacas de Carvalho, deputada pela coligação PPD-PSD/CDS-PP a qual confrontou o executivo com uma notícia do Jornal de Negócios, de dia 3 de Abril, acerca da taxa da derrama do Município de Montemor-o-Novo.

No 1º ponto da ordem do dia, o qual foi discutido com a presença da Governadora Civil de Évora, Fernanda Ramos, e cuja presença foi solicitada pela bancada socialista, o primeiro a tomar a palavra foi o deputado José Vicente Grulha (CDU), que pediu esclarecimentos sobre as questões de segurança, uma vez que, ultimamente, se têm verificado muitos assaltos, bem como uma diminuição dos efectivos no concelho. Por outro lado, referiu que é frequente o Município auxiliar a GNR de diversas formas, quer em combustível, obras ou mesmo com cedência de material.
O representante do Presidente da Junta de Freguesia do Escoural, expôs a situação em relação à sua freguesia referindo que se "trata de uma freguesia com cerca de 2000 habitantes e quatro aglomerados populacionais, o posto da GNR tem 6 efectivos (um de baixa, outro irá sair) podendo só mesmo contar com 4 deles, as instalações possuem excelentes condições bem como uma viatura encontra que se inoperacional, sendo que o Comandante de Posto se desloca, em serviço, a Montemor, na sua própria viatura".
O Presidente da Junta de Freguesia de S. Cristovão, António Manuel Bernardo Fitas (CDU), afirmou que, na sua freguesia, se assiste a um aumento da criminalidade nos meios rurais e a uma falta de meios humanos. Por isso mesmo, o Presidente da Junta manifestou-se contra o funcionamento de postos da GNR a meio tempo, questionando a Governadora acerca da eficácia dos postos a meio tempo.
A deputada Maria de Lurdes Reis Vacas de Carvalho (PPD-PSD/CDS-PP) referiu que é assustador o que se vive no interior do país com constantes encerramentos, quer de escolas, de postos médicos, entre outros. A deputada questionou o Governo, na pessoa da Governadora, se "será encerrando postos de GNR, escolas, postos de saúde, que se irá povoar o interior!?"
A Governadora Civil referiu que há um ano atrás, houve uma reunião em Évora em que se disse que não ia haver encerramentos ou, se fosse caso disso, "seria através do diálogo, então, se não houve diálogo, é porque não irá haver encerramentos".
Foi ainda referido pela Governadora Civil que o distrito de Évora possui o menor índice de criminalidade e que o Governo tem tomado medidas para combater a criminalidade, tal como o reequipamento da GNR e da PSP, a atribuição de viaturas novas, armas e equipamentos, por outro lado, agradeceu ao Município e às Juntas de Freguesia que têm colaborado com a GNR atribuindo combustível, realizando obras e mesmo cedendo material de escritório. Foi ainda referido pela representante do Governo no nosso distrito que irão iniciar a sua actividade 1300 novos elementos da GNR, já no mês de Maio. A Governadora deu o "positivo exemplo" do posto da GNR de Alcáçovas que encerra às 20h e que, desde que se iniciou esse encerramento, a população ficou mais agradada porque a patrulha se tornou mais intensiva.
Respondendo à deputada da bancada PPD-PSD/CDS-PP, foi afirmado que o Governo fechou escolas porque não havia alunos suficientes para terem uma aprendizagem pedagogicamente correcta. Por outro lado, a Governadora adiantou ainda que a reforma na Saúde tem como objectivo servir melhor as pessoas, acrescentando que “temos que criar condições para aumentar a população mas não se podem ter espaços abertos sem condições”. Em relação aos postos da GNR, o Governo encomendou um estudo que refere que, em termos óptimos, não devem funcionar postos com menos de 12 elementos, no entanto, não se pode implementar taxativamente o resultado do estudo.
Por fim, foi ainda comunicado pela representante do Governo que vai ser extinta a Brigada Territorial nº3 e que os seus agentes irão ser integrados noutros postos.
Seguidamente, tomou a palavra o deputado José Vicente Grulha (CDU) que anseia que dos 1300 novos elementos da GNR, pelo menos alguns sejam colocados em Montemor.
No mesmo contexto, a Presidente da Junta de Freguesia do Bispo, Vitalina Roque (CDU) subscreveu as palavras de Mª de Lurdes Reis Vacas de Carvalho e de José Grulha, acrescentando que os argumentos da Governadora não eram validos, pelo menos no caso de S. Geraldo, uma localidade cuja realidade é bem conhecida pela autarca. Vitalina acrescentou ainda que também ela, enquanto professora do 1º ciclo, não considera que com 2/3 alunos seja pedagogicamente mais fácil. No entanto, foi dito pela autarca que actualmente se desloca uma viatura médica a S. Geraldo, muito de vez em quando, à qual os idosos têm de subir, enquanto as instalações do posto médico se encontram encerradas.
O Presidente da Junta de Freguesia de S. Cristovão, António Manuel Bernardo Fitas (CDU), acrescentou outras situações em relação a serviços públicos em S. Cristovão, nomeadamente o facto de existir uma casa alugada pelo Governo, na localidade, a qual não é usada há bastantes anos, por outro lado, referiu ainda que também se desloca uma viatura médica aos Baldios (com posto de saúde encerrado), mais ainda, o posto de saúde de S. Cristovao esteve encerrado porque se rescindiu o contrato com a funcionária da limpeza, a qual estava presente cinco dias por semana, oito horas por dia, enquanto que agora vai uma funcionária de Montemor, que se desloca de táxi, duas vezes por semana e que permanece no posto apenas uma hora! Fitas acrescenta ainda que se “repudiam as medidas tomadas em linha recta”.
Seguidamente, foi o representante da Junta de Freguesia do Escoural que usou novamente a palavra acrescentado que a viatura do posto da GNR do Escoural se encontra inoperativa, porque não há dinheiro para a reparar, mais acrescenta que o Comandante de posto usa a sua viatura pela sua própria iniciativa, não recebendo dinheiro nenhum em contrapartida. Por outro lado, o posto médico de S. Brissos está fechado, com obras feitas e paga-se a uma funcionária que faz a limpeza do espaço apesar de encerrado.
No contexto da segurança, tomou a palavra João José Neves L. Almeida Mendes (PPD-PSA/CDS-PP) que questionou a Governadora sobre a Escola Segura, referindo-se ao reforço do referido projecto, uma vez que, segundo o próprio, um só elemento não é suficiente para ir a todas as escolas do concelho. No encadeamento da questão da segurança, o deputado acrescentou ainda que uma vez que, em Montemor, à noite, existe incapacidade de patrulha e como existem dois guardas-nocturnos porque motivo é que a GNR retirou as armas e os rádios aos referidos guardas!?
O Presidente da Junta de Freguesia de Cabrela, Joaquim Isidoro Miguéns d’Abreu Bastos (PS) afirmou que também comunga dos problemas das outras juntas mas sem uma visão tão radical. Este deu o exemplo de que em Cabrela aconteceu tal como nas Alcáçovas, mais ainda, a escola daquela localidade não necessita da Escola Segura porque a GNR local faz esse trabalho. O presidente da junta acrescentou ainda que é frequente esta colaborar com a GNR.
António Manuel Martins (CDU), Presidente da Junta de Freguesia manifestou igualmente o seu desagrado, referindo-se igualmente às situações em causa, em consonância com os deputados da sua bancada.
A deputada Maria de Lurdes Reis Vacas de Carvalho (PPD-PSD/CDS-PP) referiu que não ficou satisfeita com o que a Governadora disse, que as pessoas se encontram cada vez mais longe das urgências, referindo ainda o triste caso de uma viatura médica que dava injecções aos idosos, numa localidade no nosso concelho, à porta da mesma. Segundo a deputada, verifica-se uma retracção, mais ainda, o Governo deve contrariar a tendência do êxodo rural.
Foi a vez da Governadora tomar a palavra, esclarecendo o caso da habitação alugada pelo Governo em S. Cristovão alegando de que é prática comum todos os postos territoriais terem uma residência para receber efectivos. A representante do Governo referiu ainda que os postos irão ser reequipados, nomeadamente com viaturas, acrescentou que o Destacamento de Montemor possui dois efectivos para a Escola Segura e que estes também desenvolvem acções de sensibilização sobre segurança rodoviária. Em relação aos guardas nocturnos (a Governadora desconhecia a sua existência em Montemor) foi referido o caso que existe em Évora, onde os dois guardas nocturnos existentes entregam (de manhã) e recebem (à noite) as armas na PSP. A Governadora agradeceu a achega dada pelo Presidente da Junta de Cabrela em relação ao policiamento de proximidade, pois, assim, as patrulhas circulam junto da população. Foi reforçada a ideia de que não haverá encerramento de postos da GNR no concelho de Montemor nem no Distrito de Évora, mas a Governadora não garante o reforço dos mesmos com mais efectivos. A Governadora garantiu ainda que se irá informar acerca dos critérios de distribuição de efectivos e verificar se irão ou não existir disparidades na sua distribuição.

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