Assembleia Municipal de Montemor-o-Novo

Taxas e isenções em discussão

A Assembleia Municipal de Montemor-o-Novo reuniu para uma sessão Ordinária, no Salão Nobre da Câmara Municipal, no passado dia 26 de Setembro, sexta-feira.

No 2º Ponto da Ordem de Trabalhos discutiu-se o IMI com a fixação de Taxas para 2009 sendo que a Presidente da Junta de Freguesia do Bispo, Vitalina Sofio questionou a Câmara Municipal sobre o facto da localização dos prédios também estar ou não relacionada com os rústicos.
O deputado da Coligação Juntos por Montemor, João Mendes, referiu que a sua bancada a mesma posição face ao IRS e ao IMI, sendo que estes não facilitam a fixação de pessoas e de empresas, irá votar contra.
Carlos Pinto de Sá referiu que não é fácil identificar os prédios rústicos e que, para isso, a Câmara irá solicitar apoio às Juntas de Freguesia. Sobre a questão da Coligação, Carlos Pinto de Sá fez saber que “as nossas taxas são mais baixas que as mais altas, não tem havido alterações em termos de valor!”

Em relação ao 4º Ponto o Loteamento a levar a efeito na propriedade denominada “Herdade do Freixo do Meio” – Ana Maria Cunhal/Isenção de Taxas, Carlos Pinto de Sá referiu que se trata de uma situação que se arrasta há décadas e que é referente à regularização do terreno. “Finalmente houve uma solução: a D. Ana Maria cede o terreno à Câmara que faz os lotes e entrega-os às pessoas. Havendo acordo, não faz sentido que se cobrem taxas porque o terreno será doado à Câmara Municipal!”
João Mendes questionou quanto ao facto de se isentar a D. Ana Maria Cunhal de taxas. Vicente Roque referiu que existem casos idênticos na Herdade da Adua, em relação ao referido, questionou o que é que se está a fazer.
O Presidente do Município, referiu que “a Câmara serve de intermediário para resolver o problema e ninguém vai ganhar dinheiro com isso”. Foi ainda mencionado que “em relação à Adua, as casas vão servir para habitação social e que vai ser tudo resolvido”.
O 4º Ponto foi aprovado com 4 abstenções.

Sobre a revisão do Plano de Pormenor do Escoural, Carlos Pinto de Sá que “num determinado momento, a Câmara fez um plano de pormenor porque havia necessidade de lotes municipais, pede-se agora que a Câmara permita que a área destinada à habitação seja uma área pública.”


Susana Picanço

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