Pinto de Sá em entrevista ao Guia de Portugal:

Montemor aposta na diversificação da economia

Em entrevista ao 'Guia de Portugal', o presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, Carlos Pinto de Sá, destacou a importância de diversificar a economia no concelho e teceu duras críticas à Lei das Finanças Locais, condenando a «recentralização» do Estado. Deixou ainda alguns conselhos para combater o êxodo no Interior.

Montemor-o-Novo, importante ponto de ligação entre as capitais portuguesa e espanhola, tem sabido adaptar-se aos novos tempos, não se escondendo atrás dos montes que pontuam a paisagem alentejana. A cultura e o turismo são algumas vertentes que vão dando a conhecer esta terra, localizada “no coração do Alentejo”.

Guia de Portugal (G.P.) - Que diferenças tem Montemor-o-Novo em relação aos restantes municípios do Alentejo? E em relação ao País?

Carlos Pinto de Sá - Do resto do País distingue-se por ser parte do Alentejo, que tem uma identidade muito própria, com uma cultura e maneira de estar na vida. Mas o Alentejo é também de uma grande diversidade. Por um lado, tem uma unidade territorial e, por outro lado, tem a diversidade de quatro regiões que se completam: Portalegre, Évora, Beja e o Litoral Alentejano.
Estamos situados no Alentejo Central, numa zona que faz ligação entre a capital portuguesa e a espanhola, principal via de acesso à Europa; estamos suficientemente perto e, ao mesmo tempo, longe de Lisboa. Montemor está no coração do Alentejo, tendo todas as suas características, mas é também um centro de ligação rodoviária. Confluem aqui as várias ligações para Espanha e para a Europa e as do eixo Norte-Sul: Nacional 114, 4, 252. Estamos numa zona privilegiada do ponto de vista estratégico.

É um concelho com grande dimensão - 1.232 km2 - e pouca população - 19 mil habitantes.

G.P. - Em que sectores assenta a economia do concelho?

C.P.S. - É um concelho que está a procurar a diversificação da sua actividade económica, uma vez que está, há alguns anos, numa fase de transição de concelho rural para as novas formas económicas, com deastaque para o sector dos Serviços. Mas queremos manter uma componente muito importante na área agropecuária, até porque somos o concelho que mais carne produz no País. Também queremos ter uma base importante de indústria. Mas dentro dos Serviços, realça-se, porque foi definida de forma específica, a vertente cultural, que é uma das grandes apostas de diferenciação de Montemor, relativamente a outros concelhos do Alentejo e do País.

G.P. - Tradicionalmente, o Alentejo dedicava-se ao sector primário. Ainda é assim, ou já são outros os sectores que se destacam?

C.P.S. – Hoje, o mais importante é o sector dos Serviços. O primário decresceu quer em emprego, quer em peso na actividade económica.
A vertente cultural tem uma grande potencialidade do ponto de vista económico. A nossa estratégia de desenvolvimento assenta na diversificação da base económica; na necessidade de travar o decréscimo da população e o despovoamento, ganhando emprego e dinâmica económica e procurando aquilo que nos diferencie dos outros. Aliás, Montemor já tem prestígio nacional e internacional reconhecido na área cultural.

G.P. - Como é que estruturou a criação de emprego no concelho?

C.P.S. - A situação é difícil. O sector primário tem uma perspectiva sombria. A reforma da Política Agrícola Comum (PAC) é muito “madrasta” para esta zona, está a pagar-se para não se produzir. A produção vai continuar a decair e é óbvio que não há perspectivas de criação de emprego no sector primário, antes pelo contrário.
A indústria não tem uma grande capacidade de criação de emprego: os processos já são muito mecanizados, têm pouca mão de obra e apesar de haver aqui alguma potencialidade, é no sector terciário que se abrem grandes oportunidades de criação de emprego, com destaque para o Turismo. Mas há também um conjunto de outras áreas como os Serviços e as Tecnologias de Informação que têm possibilidades de criação de emprego.

Actividade produtiva

G.P. - Qual a área que considera prioritária no município? Pode ser o Turismo?

C.P.S. - O Turismo pode ser uma actividade complementar. Consideramos que é importante, pois pode criar mais postos de trabalho, mas entendemos que devíamos conseguir ter a nossa base económica assente na actividade produtiva. Não é fácil, porque o País cada vez liga menos às áreas produtivas e mais às financeiras e dos Serviços, mas essa área seria fundamental para nós para criar uma economia mais resistente às volatilidades das conjunturas.

G.P. – A que áreas produtivas se refere?

C.P.S. - Portugal tem grandes capacidades produtivas.
Estamos a fazer um investimento muito significativo no Alqueva, mas é para o turismo. É uma componente importante, mas a fundamental deveria ser a produtiva. Quais são as áreas produtivas em que vamos apostar no Alqueva? Ou não vamos apostar, pura e simplesmente? Havia que tomar estas decisões.

G.P. - Falou na aposta no sector produtivo. Ao nível da Câmara, que medidas estão a ser tomadas para dar seguimento a esta aposta?

C.P.S. - Temos procurado dar apoio, divulgando, colaborando e sendo parceiro de quem produz no concelho. Instalou-se aqui uma associação, com o apoio da Câmara, com um parque de gado que é hoje um dos mais importantes do País; temos um parque de exposições; uma zona industrial; incentivos à instalação de empresas produtivas e que criem postos de trabalho. Temos um conjunto de instrumentos de apoio.

Temos tido bons resultados, mas mais lentos do que gostaríamos.

G.P. – Como combater a desertificação do Alentejo?

C.P.S. - Uma política séria de desenvolvimento do País tem que olhar para o Interior. Vou até mais longe: muitos dos problemas graves que existem nas zonas do Litoral, em particular nas de grande concentração populacional como Lisboa e Porto, resolvem-se no Interior porque é a excessiva concentração, a falta de perspectivas sociais e a guetização que levam a esses problemas sociais.
Os problemas do trânsito em Lisboa resolvem-se facilmente. Dêem o apoio para localizar investimentos no Interior e isso não retira a centralidade de Lisboa.

G.P. – Tem saído muita população do concelho de Montemor?

C.P.S. - Sim. Por razões económicas. Desde os anos de 1950/60, Montemor e o Alentejo perderam 1/3 da população para a emigração e para Lisboa e zonas industriais. A seguir ao 25 de Abril, Montemor recuperou população devido à perspectiva de desenvolvimento na área rural (processo da reforma agrária); com o seu desaparecimento, voltaram a sair do concelho. Na década de 90, conseguiu-se estancar o despovoamento mas se as pessoas não tiverem emprego nem condições, saem. Temos excelente qualidade de vida aqui.
Se o Governo diz que numa localidade do Interior do País, fecha o centro de saúde, o posto dos CTT e o da GNR e a escola, qual é o casal novo que se fixa ali? É por isso que o Eurostat diz que, a continuar esta tendência em Portugal, daqui a duas décadas, 75 por cento da população estará no Litoral, numa faixa entre Sines e o Porto. Tem que haver uma política planeada.

G.P. - Quais são as grandes obras previstas até ao final do mandato?

C.P.S. – Inicialmente, não apostámos nas infra-estruturas pois estas têm que servir actividades. Assim, desenvolvemos actividades na área da cultura, desporto, tempos livres, educação e ambiente. Neste momento, temos uma imensa actividade no concelho, quer do Município quer das instituições, pois temos aqui mais de 128 associações e havia necessidade de responder com equipamentos. Temos um parque de exposições; a zona industrial da Adua, que são duas infra-estruturas fundamentais na área económica; acabámos de inaugurar a piscina coberta municipal e estamos a construir o novo parque desportivo municipal.
Na área ambiental, temos um conjunto de infra-estruturas que vão desde o núcleo interpretativo de Monfurado, uma das principais zonas ambientais do concelho, até à criação de uma ecopista na antiga linha do caminho de ferro. Temos um conjunto de equipamentos a que se juntam as intervenções e melhoria do parque escolar; a defesa da valorização do nosso património; do Castelo, onde inaugurámos o novo centro interpretativo há dois meses, a partir da recuperação de uma antiga Igreja do século XII que estava praticamente em ruínas.

«Recentralização» de verbas

G.P. - De que forma é que a nova Lei das Finanças Locais vai afectar a Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, sobretudo, ao nível da concretização dos projectos?

C.P.S. - Com as políticas introduzidas pelo Governo, de restrição ao Poder Local, de recentralização de verbas, está em curso um processo em que o Estado está a retirar verbas às autarquias.
Portugal já era na Europa a 15, o país mais centralista da União Europeia (UE), que menos verbas decentralizava e, com esta nova Lei das Finanças Locais, que devia trazer mais rigor, não é o que está a acontecer. Estão a tornar os municípios dependentes do Poder Central. Esta lei tem como consequência a redução substancial do investimento municipal pois do investimento que for feito, uma parte vai ficar dependente da Tutela do Governo, afectando a autonomia do Poder Local e, sobretudo, os municípios.

G.P. - Consegue indicar algum projecto/obra que não possa concretizar por via dessa restrição?

C.P.S. - Ainda não tenho dados que me permitam avaliar o que vai acontecer. O que posso dizer, é que a Lei das Finanças Locais é enganosa, porque o Governo arranjou aqui uma “artimanha” ao nível político. Aprovou uma lei mas verificou imediatamente que era uma lei inaplicável, porque se tivesse sido aplicada, havia câmaras que perdiam 48 por cento das suas receitas, outras 25 por cento e a Câmara de Montemor perdia mais de sete por cento das suas receitas. Isto teria um impacto brutal no País.
A artimanha que o Governo utiliza é aprovar a lei e imediatamente suspendr o mecanismo de aprovação da lei e dizer que só vai ser aplicada a partir de 2009. O problema foi desfasado para depois das eleições, o que não fica bem,porque nós aplicamos a lei mas quem sofre as consequências são os que vêm a seguir.
Estimo que, mesmo com a aplicação mais soft da lei durante este ano, o investimento autárquico vai cair substancialmente, porque não há dinheiro. Com esta Lei das Finanças Locais, o Governo faz um ataque à autonomia do Poder Local, que é talvez o mais grave desde o 25 de Abril de 1974: passa a querer tutelar uma parte das receitas das autarquias, ou seja, o Governo atribui-se a si próprio esta possibilidade, através do fundo social municipal.
O que vai acontecer daqui a alguns anos é que um autarca é eleito por um programa que apresentou aos seus eleitores, mas depois não o pode cumprir e passa a ser um intermediário, em que lhe compete passar os cheques para os investimentos que o Governo entendeu que devem ser feitos, ainda que sejam contra a sua opinião.
A Lei das Finanças Locais é má e vai ter consequências terríveis para o País. É uma regressão relativamente aos processos de descentralização e de autonomia do Poder Local, que tão bons resultados deram na modernização do País.

G.P. - A Câmara Municipal está muito endividada?

C.P.S. - Felizmente não. Temos tido sempre uma política de grande rigor financeiro, mas é óbvio que uma Câmara com esta dimensão, que perdeu cerca de 1,3 milhões de euros no ano passado por causa das restrições impostas pelo Governo e cerca de 1,5 milhões este ano tem um impacto muito significativo. A nossa dívida corrente aumentou em relação ao que estávamos habituados; fomos obrigados a recorrer a alguns empréstimos de médio/longo prazo e, portanto, o nosso endividamento global aumentou por essa via.
A Lei das Finanças Locais anterior tinha um limite de 25 por cento das receitas correntes que vinham do Orçamento do Estado. É óbvio que com esta lei essa capacidade foi reduzida para metade e o endividamento subiu. Foi uma subida imposta e não resultante da gestão.
O acréscimo do endividamento corresponde apenas a investimento. Não resulta de despesa corrente.

G.P. - Que outros obstáculos enfrenta Montemor-o-Novo que possam impedir o desenvolvimento do concelho? Burocracia?

C.P.S. - Nós tivemos aqui projectos turísticos que estiveram dois anos à espera de decisão da Direcção Geral de Turismo. Nenhum investidor está disposto a isto. Mas isso é um problema geral do País, não do concelho.
E qual é o investidor estrangeiro que nestas condições quer investir em Portugal? Ainda temos essa incapacidade de poder dar respostas atempadas aos investidores.
Mas de resto não tenho sentido grandes obstáculos.

Projectos ambientais

G.P. - Indique dois projectos inovadores que distingam Montemor dos restantes concelhos da região e do País?

C.P.S. - Nas área do Ambiente fomos pioneiros num projecto de ordenamento e tratamento de efluentes das suiniculturas – o projecto integrado de gestão de suiniculturas que teve apoio do programa Life da UE e que é inovador até ao nível europeu. Temos um outro projecto ao abrigo do mesmo programa, que é o Reagir, de tratamento e reciclagem de entulhos e que está em curso.
Ainda no âmbito do Life, temos o programa de gestão da zona de Monfurado, que é uma zona muito particular em termos ambientais, que está também em curso, com características inovadoras de gestão de espaços classificados.
O outro projecto inovador também já tem 20 anos e foi a criação de uma escola do ballet no concelho. E temos a oficina da criança que é inovador na UE. Ainda hoje recebemos pessoas de países muito desenvolvidos da UE que ficam surpreendidos com o que fazemos sem meios.

G.P. - Como gostaria de deixar o seu nome ligado ao Concelho e à Câmara?

C.P.S. - Sempre valorizei muito o trabalho colectivo. Pode haver alguém que prevaleça e que personalize um projecto, mas aqui temos um projecto colectivo que tem uma equipa muito vasta de gente a trabalhar.
Este projecto apela muito à participação dos cidadãos. Temos a concepção de que o Poder Local tem de servir todos os cidadãos. O que tem menos posses tem que poder usufruir do mesmo que os outros. Tratamento de igualdade dos cidadãos e garantia de acesso aos serviços que a Câmara disponibiliza.
Ficaria muito satisfeito se numa recordação, ficasse essa ideia de que todos os cidadãos foram tratados de forma igual e julgo que isso é o mais importante.

In Guia de Portugal

Fotos Guia de Portugal

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