Assembleia Municipal no final do ano:

“Mor Solidário” reuniu consensos

Decorreu dia 29 de Dezembro, segunda-feira, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Montemor-o-Novo.

No primeiro ponto da noite foi vista a actualização da Tabela de Taxas. Sendo uma actualização decorrente da nova lei, Maria Vacas de Carvalho, deputada pela Coligação "Juntos Por Montemor", referiu que, “em relação à tabela, torna-se necessário alterar, mas, num ano de crise, é necessário implementar medidas, não se devendo mexer nas taxas devido à crise”.
Carlos Pinto de Sá referiu que “para haver intervenção social, deve-se seleccionar e isso faz-se através do programa social!”

Também a partir desta reunião as juntas de freguesia passaram a ter mais competências depois da votação de Protocolos de Descentralização de Competências da Câmara Municipal para as Juntas de Freguesia. Para o Presidente da Câmara “a Câmara tem aumentado a descentralização de competências para as Juntas e que o protocolo é semelhante aos anteriores e teve em conta opiniões das Juntas".

A vereadora Hortência Menino acrescentou que “a proposta foi discutida na medida do possível com as Juntas.”

Joaquim Bastos confirmou as reuniões para discussão da proposta mas, “a Junta de Freguesia de Cabrela apresentou seis alterações e só uma foi aceite, não tendo havido discussão”. Mais acrescentou discordar do Protocolo e votar “apenas favoravelmente neste ponto porque a Junta necessita do dinheiro”, contudo, o Presidente da Junta de Freguesia de Cabrela acrescentou que não assinaria o anexo relativo aos transportes escolares.

O Presidente do Município esclareceu que “a transferência de dinheiro do Estado para as Câmaras decorre da Lei” no entanto, o Protocolo “constitui uma transferência facultativa, a Câmara dá dinheiro às Juntas para transferir competências”. Carlos Pinto de Sá concluiu que se a Junta de Freguesia de Cabrela assina o Protocolo por falta de dinheiro é porque a Lei das Finanças Locais não dá dinheiro suficiente à referida Junta. Mais acrescentou ser já "conhecida a discordância da Junta de Cabrela relativamente ao Protocolo, mas, as propostas apresentadas pela mesma, iriam prejudicar outras sete juntas do concelho".

O Presidente da Junta de Cabrela rematou dizendo que Pinto de Sá "desconhece ou finge desconhecer, porque, num dos anexos, é aplicada a Lei e noutro não, porque, onde as verbas são maiores, não é aplicada e onde estas são menores, é aplicada".

Para Pinto de Sá os critérios estão em consenso


Sobre a contracção de empréstimos a deputada pela Coligação mostrou-se a favor dos empréstimos a curto prazo, sabendo que estes não se relacionam com o Orçamento. Maria de Lurdes Vacas de Carvalho referiu que “este não é um instrumento adequado para pagar a fornecedores.”

No que concerne ao quinto ponto da ordem de trabalhos a proposta de Programa Integrado de Apoio Social “Mor Solidário”, levou o Presidente do Município a dizer que “no programa eleitoral da CDU, havia a proposta de várias medidas sociais que foram adoptadas ao longo do mandato, nomeadamente o Cartão Social e as Parcerias para Habitação Social, com a crise económica, entendeu-se integrar estas medidas no Mor Solidário”.
Para este progra,a foram criados 6 eixos, sendo o primeiro o “Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSSs), Associações Humanitárias (AHs) e Associações de Reformados, Pensionistas e Idosos (ARPIs)”. No segundo eixo refere-se o “Reforço da Acção Social Escolar” sendo o terceiro referente à criação da “Concessão de Bolsas de Cariz Social”.
No quarto ponto de acção pretende-se “Inovar a Habitação Social” sendo que a “Melhoria das Condições de Habitabilidade”, aparece no quinto lugar e a criação do “Cartão Mor Solidário”, no sext eixo, uma medida que pretende, segundo a edilidade, “ir ao encontro de apoios mais directos aos mais necessitados, com descontos na água, em taxas, em empresas que queiram colaborar, apoiando pessoas em extrema carência social.”
Para Pinto de Sá “este programa pretende ser um contributo para melhorar as situações dos mais carenciados; é um programa que vai necessitar de alterações no futuro, tornando-o mais eficaz.”

Vicente Roque, do Partido Socialista referiu sobre as bolsas de estudo, referindo que “se trata de uma questão que deve ser vista com cuidado e deve-se apostar nelas, pois são um direito e ao mesmo tempo, um dever”. O deputado quis ainda saber como têm decorrido os pagamentos das referidas bolsas.
A deputada Maria de Lurdes Vacas de Carvalho mostrou-se concordante com o programa apresentado ainda que o considere "fraco em verbas, 150 000 para 1/3 da população é pouco.”

O Vereador João Marques assumiu que existe um atraso no pagamento de bolsas; pretende-se futuramente, que estas venham a ser aprovadas sempre no mês de Novembro.

Para o final ficou guardada a discussão sobre as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2009.
O Presidente do Município referiu que destacou três opções: O volume significativo de investimento; o Programa de Apoio Social; "e ainda uma boa noticia: foi assinada a contratualização que implica uma verba para investimentos de 14 milhões de euros para investimentos para o novo Centro Escolar, para intervir no Curvo Semedo, para o Convento de S. Francisco, a executar nos próximos 3 anos”.

Foi igualmente referido pelo Edil que “há descentralização para as Juntas” e que “o ano de 2009 começa com as finanças equilibradas, estando-se a diminuir o prazo de pagamento a fornecedores. Por outro lado, está-se a terminar a Ecopista e as ETAR’s”. Por fim, foi ainda dito que “se aguarda o financiamento para o Sistema Intermunicipal de Aguas e Saneamento”, para qual são necessários 25 milhões de euros.

Maria de Lurdes Vacas de Carvalho acrescentou que “analisando e comparando o Orçamento, este está reduzido, sendo construído com base em transferências do Estado. O Município nunca conseguiu investimentos produtivos para que tenha lucros”. Mais acrescentou que “as despesas correntes aumentaram e que não há investimentos de vulto em 2009, em suma, o Orçamento não trás nada de novo e não há orçamentos produtivos”.

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